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Nada encontrado para “CONTRATO COMERCIAL”.

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Talvez procure por

  • Contrato comercial1
  • Contrato de concessão comercial7
  • Comercial1
  • Contrato compra e venda comercial1
  • Conjunto comercial1
  • Contrato de arrendamento comercial13

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3131

    Tribunal

    • CAAD-T3097
    • CAAD-A34

    Ano

    • 2026209
    • 2025376
    • 2024464
    • 2023230
    • 2022234
    • 2021230
    • 2020207
    • 2019266
    • 2018209
    • 2017171
    • 2016165
    • 2015164
    • 2014146
    • 201339
    • 201221

    Descritor

    • ← todos
    • IRC139
    • IVA87
    • IRS79
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)75
    • Competência dos tribunais arbitrais55
    • Ónus da prova51
    • Isenção50
    • IUC – Incidência subjetiva37
    • Ineptidão da petição37
    • Repercussão de impostos indiretos34
    • Direito à dedução32
    • Conformidade com o direito europeu29
    • Legitimidade29
    • Direito da União Europeia27
    • Imposto do Selo27
    • Legitimidade dos repercutidos26
    • Ónus da prova da repercussão25
    • Legitimidade processual24
    • Art22
    • Contribuição de Serviço Rodoviário21
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas21
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)20
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Retenção na fonte19
    • Direito de União Europeia18