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Nada encontrado para “ASSINATURA DE DOCUMENTOS”.

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Talvez procure por

  • Assinatura de documentos3
  • Assinatura de documento particular1
  • Pré-contratual; assinatura eletrónica de documentos1
  • Assinatura documentos que compõe a proposta1
  • Reconhecimento de assinatura3
  • Falta de assinatura4

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)875

    Tribunal

    • CAAD-T848
    • CAAD-A27

    Ano

    • 202653
    • 202589
    • 202485
    • 202374
    • 202266
    • 202168
    • 202062
    • 201976
    • 201858
    • 201759
    • 201645
    • 201559
    • 201443
    • 201329
    • 20129

    Descritor

    • ← todos
    • IRS35
    • IVA33
    • IRC28
    • Isenção22
    • Ónus da prova18
    • Consultas de nutrição11
    • Caducidade do direito à liquidação11
    • Direito à dedução11
    • Recurso de revisão de decisão arbitral10
    • IUC – Incidência subjetiva10
    • Art9
    • 9.º, 1) do CIVA8
    • Mais-valias8
    • Falta de fundamentação8
    • Tributação autónoma6
    • Caducidade do direito de liquidação6
    • IVA – Ginásios6
    • Arts6
    • Fundamentação5
    • Cláusula geral anti-abuso5
    • presunções legais5
    • Despesas não documentadas5
    • Ginásios5
    • caducidade do direito à liquidação5
    • Aplicação da lei fiscal no tempo4