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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)578

    Tribunal

    • AT-IV578

    Ano

    • 202640
    • 2025218
    • 2024106
    • 202320
    • 20223
    • 20218
    • 202022
    • 201929
    • 201824
    • 201714
    • 20165
    • 20157
    • 20146
    • 201326
    • 201219

    Descritor

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    • Residente não habitual90
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Taxas25
    • Enquadramento15
    • RBC15
    • Programa Mais Habitação12
    • Faturas12
    • Localização de operações10
    • Isenções10
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)8
    • Reabilitação Urbana8
    • Lei Mais Habitação7
    • Direito à dedução7
    • Verba 2.237
    • Reabilitação urbana6
    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA6
    • Reinvestimento5
    • IPSS5
    • Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia5
    • Regime de bens em circulação5
    • Regime de Bens em Circulação4
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)4
    • Verba 2.37 da Lista I4
    • Isenção4
    • Verba 2.37 da Lista I anexa ao CIVA4