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Nada encontrado para “AUTORIDADE”.

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  • Autoridade14
  • Autoridade civil1
  • Abuso de autoridade1
  • Autoridade de saúde1
  • Autoridade central7
  • Poder de autoridade6

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)1119

    Tribunal

    • PGR-CC1119

    Ano

    • 20261
    • 202510
    • 202415
    • 202311
    • 20227
    • 20218
    • 202011
    • 201911
    • 201811
    • 201724
    • 201613
    • 201513
    • 201414
    • 201317
    • 201212

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI113
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS91
    • COMPETÊNCIA67
    • ACTO ADMINISTRATIVO63
    • RISCO AGRAVADO61
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL58
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO52
    • REMUNERAÇÃO48
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE45
    • INCOMPATIBILIDADE44
    • NULIDADE43
    • MINISTÉRIO PÚBLICO43
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE43
    • ESTADO42
    • REVOGAÇÃO41
    • COMPETENCIA38
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE38
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO37
    • MILITAR35
    • EXTRADIÇÃO35
    • AUTORIZAÇÃO33
    • PROCESSO PENAL33
    • ESTATUTO33
    • PORTUGAL32
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO32