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Nada encontrado para “FACTO DURADOURO”.

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  • Facto duradouro4
  • Efeito duradouro1
  • Crime duradouro1
  • Suporte duradouro1
  • Facto5
  • Citação, efeito duradouro1

    Fonte

    • Pareceres (PGR)109

    Tribunal

    • ← todos
    • PGR-CC109

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20243
    • 20233
    • 20221
    • 20211
    • 20204
    • 20194
    • 20185
    • 20177
    • 20163
    • 20152
    • 20141
    • 20131
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE13
    • REMUNERAÇÃO13
    • INCOMPATIBILIDADE13
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI12
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO11
    • INTERESSE PÚBLICO10
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE10
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO9
    • COMPETÊNCIA9
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE9
    • ACTO ADMINISTRATIVO9
    • CARGO POLÍTICO8
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA8
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE8
    • ESTATUTO7
    • CADUCIDADE7
    • NULIDADE6
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA6
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ6
    • ESTADO6
    • IMPEDIMENTO6
    • PRAZO6
    • REGULAMENTO6
    • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA6
    • TUTELA ADMINISTRATIVA6