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Nada encontrado para “Modelo 30”.

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Talvez procure por

  • Modelo 302
  • Modelos4
  • Modelo 1292
  • Modelo aprovado1
  • Obrigação entrega modelo 302
  • Modelo industrial2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)4715

    Tribunal

    • CAAD-T4693
    • CAAD-A22

    Ano

    • 2026393
    • 2025639
    • 2024561
    • 2023345
    • 2022400
    • 2021427
    • 2020360
    • 2019333
    • 2018253
    • 2017258
    • 2016240
    • 2015202
    • 2014174
    • 201364
    • 201266

    Descritor

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    • IRC330
    • IRS193
    • Retenção na fonte61
    • Ónus da prova54
    • retenção na fonte48
    • IVA46
    • liberdade de circulação de capitais45
    • Princípio da igualdade41
    • OIC40
    • Princípio da capacidade contributiva38
    • artigo 63.º do TFUE38
    • distribuição de dividendos37
    • Mais-valias36
    • RFAI36
    • Liberdade de circulação de capitais35
    • Juros indemnizatórios33
    • Benefício fiscal32
    • Violação do Direito da União Europeia32
    • Art31
    • Livre circulação de capitais29
    • IUC – Incidência subjetiva28
    • Organismos de Investimento Coletivo25
    • Inutilidade superveniente da lide24
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE23
    • Retenção na Fonte23