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Nada encontrado para “PROCESSO- CRIME”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência16538

    Tribunal

    • TRE6599
    • TRC5048
    • TRG3970
    • TCONST426
    • JP270
    • TCAS127
    • TCAN93
    • TC-CONF4
    • CCA1

    Ano

    • 2026732
    • 20251186
    • 20241070
    • 20231019
    • 2022738
    • 2021662
    • 2020677
    • 2019681
    • 2018765
    • 2017796
    • 2016797
    • 2015789
    • 2014584
    • 2013827
    • 2012847

    Descritor

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    • NULIDADE418
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO397
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA365
    • MEDIDA DA PENA304
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA298
    • RECURSO284
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO235
    • PRESCRIÇÃO220
    • PRISÃO PREVENTIVA218
    • REVOGAÇÃO207
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL205
    • NULIDADE DA SENTENÇA204
    • PENA DE MULTA200
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA200
    • PRAZO192
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO180
    • CONTRA-ORDENAÇÃO180
    • REQUISITOS178
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL168
    • INDEMNIZAÇÃO167
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA164
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE164
    • REJEIÇÃO160
    • LIBERDADE CONDICIONAL154
    • NULIDADE INSANÁVEL154