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Nada encontrado para “PERIGO ABSTRATO CONCRETO”.

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  • Perigo abstrato concreto1
  • Perigo concreto6
  • Crime de perigo abstrato2
  • Crime de perigo concreto7
  • Crime de perigo abstracto6
  • Legalidade em abstracto e em concreto4

    Fonte

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    • Jurisprudência1736

    Tribunal

    • TRE723
    • TRG572
    • TRC406
    • JP32
    • TCAN2
    • TCAS1

    Ano

    • 2026188
    • 2025306
    • 2024203
    • 2023189
    • 2022151
    • 2021106
    • 202092
    • 201985
    • 201891
    • 201774
    • 201664
    • 201544
    • 201439
    • 201331
    • 201232

    Descritor

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    • ACIDENTE DE TRABALHO78
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA76
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO64
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
    • MEDIDA DA PENA49
    • PRISÃO PREVENTIVA47
    • NULIDADE DA SENTENÇA38
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA37
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA34
    • INDEMNIZAÇÃO33
    • NULIDADE32
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ31
    • NEXO DE CAUSALIDADE31
    • RESPONSABILIDADE CIVIL29
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS28
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES28
    • REQUISITOS27
    • ÓNUS DA PROVA25
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA22
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
    • PENA ACESSÓRIA21
    • INDEFERIMENTO LIMINAR20
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO19
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA18
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL17