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Relator: SOUTO DE MOURA
crimes de dano, ora de perigo concreto ou perigo abstracto. Entre nós, o sistema é integrado por um leque vasto de contra-ordenações, por crimes de dano ou perigo concreto ... dependente da prévia intervenção da Administração, não se configurando o crime de poluição como o crime de perigo concreto do artigo 280º do Código Penal. Assim sendo
Relator: JOÃO AMARO
tipo legal esteja preenchido. Nos crimes de perigo há também que distinguir entre crimes de perigo abstrato e crimes de perigo concreto. Nos primeiros, o perigo, a perigosidade da ação ... segundos, o perigo, concebido como situação perigosa, surge como evento típico, destacado da ação. No crime destes autos (incêndio florestal), estamos perante um crime de perigo concreto, pelo
Relator: ELISA SALES
crime de condução perigosa de veículo rodoviário p. e p. pelo artigo 291º do C.P. é um crime de perigo concreto na medida em que da conduta do agente terá
Relator: MOURAZ LOPES
crime previsto no artigo 291º do Código Penal (condução perigosa de veículo rodoviário) é um crime de perigo concreto que pressupõe a demonstração da existência de um perigo concreto para
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
crime de ameaças na sua configuração atual é um crime de perigo concreto. 2. A expressão “Tenho que te partir as ventas todas!” – encerra, inequivocamente, o sentido de causar
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
tipo objetivo do crime de condução perigosa de veículo rodoviário p. e p. pelo artigo 291º, do Código Penal estão previstos dois grupos de comportamentos que no âmbito da circulação ... violação grosseira das regras de circulação rodoviária. II – Trata-se de um crime de perigo concreto, sendo insuficiente para considerar a ocorrência do mesmo, a simples circunstância de o agente
Relator: GOMES DE SOUSA
crie “um perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde”. Trata-se de um crime de perigo concreto. E caracteriza ... lado objectivo como um crime específico, próprio e de perigo concreto. No lado subjectivo o dolo tem que necessariamente incluir uma intervenção com violação das leges artis e o perigo
Relator: BELMIRO ANDRADE
crime de condução perigosa de veículo é um crime de perigo concreto, em que a atuação do agente cria perigo efetivo para a vida ou integridade física
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
isso não é um crime de dano), nem a efectiva colocação em perigo do bem jurídico protegido (por isso não será um crime de perigo concreto ), mas também não basta ... pessoa determinada. III. Assim, atendendo à classificação dogmática dos crimes de perigo em crimes de perigo abstracto, de perigo abstracto-concreto e de perigo concreto, o crime de ameaça
Relator: EVA ALMEIDA
crime tipificado no art.º 277º do Código Penal. Mesmo que a actuação da ré integrasse este tipo legal de crime, por se tratar de um crime de perigo concreto
Relator: HENRIQUE PAVÃO
usos e costumes da profissão. II – O crime de violação das regras de segurança é um crime de perigo concreto. Ainda que o perigo possa ser criado por negligência (artigo
Relator: FERNANDO VENTURA
artº 291º, sob a epígrafe condução perigosa de veículo rodoviária, apresenta duas categorias alternativas de comportamentos capazes de preencher o tipo: uma primeira, relativa à ausência de condições para ... património de elevado valor. II. - A configuração do crime tipificado no artº 291º do CP como crime de perigo concreto tem sido unânime na doutrina e na jurisprudência
Relator: BARRETO DO CARMO
crime contra a vida (131º e ss); um crime contra a integridade física (143º e ss); um crime contra a liberdade pessoal (153º e ss.); um crime contra a liberdade ... inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação: o crime de ameaça é (actualmente) um crime de perigo concreto, isto é, exige-se apenas que a ameaça seja susceptível
Relator: PAULO SERAFIM
tutela penal que os situa num ponto intermédio entre os crimes de perigo abstrato e os crimes de perigo concreto; não basta um mero perigo abstrato de produção ... concreto (perigo que, nestes casos, integra o tipo objetivo de crime). II - Neste tipo de crime o juízo de consumação do crime depende da comprovação, no caso concreto, da aptidão
Relator: MARTINHO CARDOSO
isso não é um crime de dano), nem a efectiva colocação em perigo do bem jurídico protegido (por isso não será um crime de perigo concreto), mas também não basta
Relator: AUSENDA GONÇALVES
impugnação, bem como com o estabelecimento da necessária correlação entre o concreto meio de prova e o concreto ponto de facto que se almejou contrariar, não havendo lugar ao convite ... relativamente aos crimes que as condutas já integravam. III - O crime de perseguição (art. 154.º-A n.º1 do C. Penal) é um crime de perigo concreto – não sendo
Relator: ISABEL VALONGO
deve abranger afirmações posteriores à constituição de arguido. II – As declarações do agente do crime a um OPC antes de instaurado o respectivo inquérito e no decurso deste é meio ... negligência, e as modalidades do crime de incêndio previstas nos n.ºs 2, alínea a), 3 e 5, segunda parte, são crimes de perigo concreto e de resultado
Relator: VASQUES OSÓRIO
crime específico impróprio, na sua forma qualificada – pois só pode ter por agente o causador do perigo, de um crime de perigo concreto – pois a verificação do perigo é elemento ... socorro médico imediato, criou, de imediato, perigo para a saúde, integridade física e mesmo, vida, dos dois. III - Mostrando-se verificado o perigo concreto para a vida das ofendidas decorrente
Relator: MARIA PERQUILHAS
corpo do condutor do outro veículo. II. O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto, cuja consumação, para além da condução de um veículo ... caso concreto, se deduza a ocorrência de tal perigo. IV. São elementos do tipo objetivo do crime de condução perigosa de veículo rodoviário: a) o ato de condução
Relator: VASQUES OSÓRIO
propósito curativo, e com violação das leges artis; - A criação de perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde, em consequência ... perigo concreto na medida em que o perigo faz parte do tipo [perigo este que, no entanto, não tem por causa uma concreta ofensa corporal]. 3.- É ainda um crime