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Relator: JOÃO AMARO
tipo legal esteja preenchido. Nos crimes de perigo há também que distinguir entre crimes de perigo abstrato e crimes de perigo concreto. Nos primeiros, o perigo, a perigosidade da ação ... segundos, o perigo, concebido como situação perigosa, surge como evento típico, destacado da ação. No crime destes autos (incêndio florestal), estamos perante um crime de perigo concreto, pelo
Relator: PAULO SERAFIM
penal que os situa num ponto intermédio entre os crimes de perigo abstrato e os crimes de perigo concreto; não basta um mero perigo abstrato de produção de um dano ... exigindo-se ainda para tal consumação que o bem jurídico seja exposto a um perigo concreto (perigo que, nestes casos, integra o tipo objetivo de crime). II - Neste tipo
Relator: ISABEL VALONGO
alínea a), 3 e 5, segunda parte, são crimes de perigo concreto e de resultado. VI – A norma incriminadora do n.º 2 do artigo 274.º do Código Penal ... exige o perigo concreto e a conformação do elemento subjectivo quanto à circunstância contida na sua alínea a) abrange um nexo de imputação a título doloso, tanto na conduta, quanto
Relator: ALVES DUARTE
Prof. Germano Marques da Silva, «a lei não presume o perigo de fuga, exige que esse perigo seja concreto, o que significa que não basta a mera probabilidade de fuga ... crime, mas que se deve fundamentar sobre elementos de facto que indiciem concretamente aquele perigo, nomeadamente porque revelam a preparação da fuga.» [8] No mesmo sentido seguiu a Relação
Relator: BRÍZIDA MARTINS
concretas passagens a que se refere o n.º 4 do encimado art.º 412.º); - Indicar que provas pretende que sejam renovadas, com a menção concreta das passagens ... crime de resultado passando a constituir um crime de mera ação e perigo concreto; 5.- O bem jurídico protegido é a liberdade pessoal, a tranquilidade e sossego individuais; 6.- Não
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
crime de ameaças na sua configuração atual é um crime de perigo concreto. 2. A expressão “Tenho que te partir as ventas todas!” – encerra, inequivocamente, o sentido de causar
Relator: VASQUES OSÓRIO
forma qualificada – pois só pode ter por agente o causador do perigo, de um crime de perigo concreto – pois a verificação do perigo é elemento constitutivo do tipo –, um crime ... socorro médico imediato, criou, de imediato, perigo para a saúde, integridade física e mesmo, vida, dos dois. III - Mostrando-se verificado o perigo concreto para a vida das ofendidas decorrente
Relator: GOMES DE SOUSA
crie “um perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde”. Trata-se de um crime de perigo concreto. E caracteriza ... lado objectivo como um crime específico, próprio e de perigo concreto. No lado subjectivo o dolo tem que necessariamente incluir uma intervenção com violação das leges artis e o perigo
Relator: PAULO SERAFIM
prévia à da concreta causação do perigo, a da mera atividade, rotulando-a de perigosa e, como tal, potenciadora de causação de perigo, sendo certo que no caso vertente nada ... permite afirmar que a conduta do agente criou concreto perigo para os bens jurídicos protegidos (a vida, a integridade física e o património de outrem, designadamente os demais utentes
Relator: BELMIRO ANDRADE
crime de condução perigosa de veículo é um crime de perigo concreto, em que a atuação do agente cria perigo efetivo para a vida ou integridade física
Relator: SOUTO DE MOURA
perigo concreto ou perigo abstracto. Entre nós, o sistema é integrado por um leque vasto de contra-ordenações, por crimes de dano ou perigo concreto, e só no artigo 275º ... intervenção da Administração, não se configurando o crime de poluição como o crime de perigo concreto do artigo 280º do Código Penal. Assim sendo, se com as alíneas
Relator: BARRETO DO CARMO
liberdade de determinação: o crime de ameaça é (actualmente) um crime de perigo concreto, isto é, exige-se apenas que a ameaça seja susceptível de afectar a liberdade de determinação
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
captação de sons quando, além das finalidades referidas na conclusão 1.ª, se verifique perigo concreto para a segurança de pessoas e bens. 6. O regime estabelecido no RUCVFSS sobre ... regra, as conversas com relevo para prevenção de infrações penais e que envolvem perigo concreto para a segurança de pessoas e bens compreendem pactos de silêncio e pretensões
Relator: MOURAZ LOPES
crime previsto no artigo 291º do Código Penal (condução perigosa de veículo rodoviário) é um crime de perigo concreto que pressupõe a demonstração da existência de um perigo concreto para
Relator: ELISA SALES
crime de condução perigosa de veículo rodoviário p. e p. pelo artigo 291º do C.P. é um crime de perigo concreto na medida em que da conduta do agente terá ... para bens patrimoniais alheios de valor elevado, mas o que tem de ser concreto é o perigo de tal ocorrer, não sendo necessário que se verifique efectivamente a lesão
Relator: FERNANDO VENTURA
artº 291º, sob a epígrafe condução perigosa de veículo rodoviária, apresenta duas categorias alternativas de comportamentos capazes de preencher o tipo: uma primeira, relativa à ausência de condições para ... perigo concreto tem sido unânime na doutrina e na jurisprudência, o que valerá por dizer que se caracteriza pela exigência de verificação de um concreto pôr-em-perigo, face
Relator: FERNANDO MONTERROSO
recurso para realizar o seu direito. II) O juízo sobre o «perigo concreto» a que alude o artº 291º, nº 1, al b) do CP, tem de ser percebido ... análise das circunstâncias do caso concreto, se deduza a ocorrência desse mesmo perigo concreto” – Conimbricense, tomo II, pag. 1087. Isto é, a exigência do perigo concreto não é o mesmo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
impugnação, bem como com o estabelecimento da necessária correlação entre o concreto meio de prova e o concreto ponto de facto que se almejou contrariar, não havendo lugar ao convite ... perseguição (art. 154.º-A n.º1 do C. Penal) é um crime de perigo concreto – não sendo necessária a efectiva lesão do bem jurídico, mas a adequação da conduta
Relator: HENRIQUE PAVÃO
profissão. II – O crime de violação das regras de segurança é um crime de perigo concreto. Ainda que o perigo possa ser criado por negligência (artigo 152º-B do Código
Relator: MARTINHO CARDOSO
crime de dano), nem a efectiva colocação em perigo do bem jurídico protegido (por isso não será um crime de perigo concreto), mas também não basta a ameaça