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Nada encontrado para “AUTORIDADE”.

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  • Autoridade14
  • Autoridade civil1
  • Abuso de autoridade1
  • Autoridade de saúde1
  • Autoridade central7
  • Poder de autoridade6

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)1967

    Tribunal

    • AT-IV1967

    Ano

    • 2026143
    • 2025402
    • 2024274
    • 202374
    • 202233
    • 202176
    • 202098
    • 2019112
    • 2018151
    • 2017170
    • 2016107
    • 201580
    • 201463
    • 201387
    • 201237

    Descritor

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    • Taxas237
    • Residente não habitual96
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • Enquadramento56
    • RBC45
    • Direito à dedução44
    • Isenções43
    • Localização de operações38
    • IVA33
    • Faturas21
    • Inversão do sujeito passivo17
    • Regularizações17
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)14
    • Serviços de construção civil13
    • Taxa de IVA13
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Faturação12
    • Alienação onerosa de imóvel12
    • Lei Mais Habitação12
    • Operações imobiliárias8
    • Rendimentos prediais7
    • Imposto Municipal sobre Imóveis7
    • Localização das operações7
    • Isenção7
    • IPSS7