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Nada encontrado para “CENTRO COMERCIAL”.

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  • Comercial1
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  • Cadastro comercial1
  • Irc - centros comerciais1
  • Contrato comercial1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3871

    Tribunal

    • CAAD-T3841
    • CAAD-A30

    Ano

    • 2026247
    • 2025461
    • 2024538
    • 2023262
    • 2022276
    • 2021283
    • 2020245
    • 2019346
    • 2018257
    • 2017250
    • 2016224
    • 2015215
    • 2014171
    • 201356
    • 201240

    Descritor

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    • IRC179
    • IVA85
    • IRS76
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)53
    • Ónus da prova52
    • Competência dos tribunais arbitrais50
    • Isenção44
    • Ineptidão da petição39
    • IUC – Incidência subjetiva33
    • Art33
    • Legitimidade29
    • Terrenos para construção28
    • Direito à dedução27
    • RFAI26
    • Imposto do Selo24
    • Inconstitucionalidade22
    • Retenção na fonte20
    • Princípio da igualdade19
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Contribuição de Serviço Rodoviário19
    • Legitimidade dos repercutidos19
    • competência dos tribunais arbitrais19
    • Direito da União Europeia19
    • Princípio da capacidade contributiva18
    • Direito de União Europeia18