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    Fonte

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    • Jurisprudência7796

    Tribunal

    • TRG2679
    • TRE2143
    • TRC2015
    • JP628
    • TCAS167
    • TCAN123
    • TCONST21
    • TC-CONF17
    • CCA3

    Ano

    • 2026528
    • 2025733
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    • 2023513
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    • 2016285
    • 2015258
    • 2014208
    • 2013239
    • 2012239

    Descritor

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    • USUCAPIÃO263
    • INSOLVÊNCIA222
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO218
    • ÓNUS DA PROVA208
    • CASO JULGADO194
    • LEGITIMIDADE186
    • ABUSO DE DIREITO173
    • INVENTÁRIO138
    • REQUISITOS136
    • INDEMNIZAÇÃO134
    • NULIDADE131
    • POSSE111
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO108
    • EMBARGOS DE TERCEIRO107
    • NULIDADE DA SENTENÇA103
    • EXECUÇÃO102
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA100
    • REGISTO PREDIAL97
    • PRESCRIÇÃO96
    • ARRESTO95
    • DIREITO DE PROPRIEDADE92
    • TÍTULO EXECUTIVO87
    • RESPONSABILIDADE CIVIL87
    • LEGITIMIDADE ACTIVA86
    • DIREITO DE RETENÇÃO84