8 resultados nos descritores e sumários · 58 no texto integral
Relator: DR. HELDER ROQUE
continua a viver, sozinho, no apartamento, após aquele, com vista a adquirir a sua co-titularidade para servir como casa de morada de família de ambos, lhe ter entregue dinheiro ... finalidade da compra de um apartamento destinado a ser adquirido por ambos, em co-titularidade
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-O IMT incide sobre as transmissões, a título oneroso, do direito
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
simples co-titularidade em contas colectivas e solidárias não consubstancia, por si só, a intenção de doar o saldo dessas contas no exacto momento da atribuição dessa co-titularidade, sendo
Relator: NUNO CAMEIRA
co-titularidade das contas bancárias não confere a propriedade do dinheiro nelas depositado, mas tão só um mero direito de crédito sobre o banco - o de exigir a entrega ... depósito. II - Assim, não pode concluir-se do simples facto de existirr co-titularidade de uma conta que houve tradição do dinheiro nela depositado de um titular para o outro
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
titular e que a R. geriu após aquela ter cessado essa co-titularidade, perante a recusa da R. em facultar a autorização para que sejam revelados o saldo, as movimentações
Relator: JOSÉ FLORES
patrimoniais sujeitas ao regime geral das relações obrigacionais e reais; V - A presunção de co-titularidade ou compropriedade de quantias associadas a determinada conta bancária subscrita por duas pessoas, unidas
Relator: HENRIQUE ANTUNES
jurídica cambiária resultante da emissão, por um outro co-titular daquela conta e desta convenção, não assumindo, por virtude daquela co-titularidade, em relação ao portador, uma responsabilidade cambiária, ainda
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
quanto a determinado prédio que pertenceria à herança, ainda indivisa, de que também é co-herdeira e que não concorda com os termos da expropriação, juntando com tal pedido ... obtenção de informação procedimental não tem a requerente que fazer prova da efectiva titularidade ou co-titularidade do prédio em questão, pois, tal releva apenas para a participação e tramitação