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    Fonte

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    • Jurisprudência329

    Tribunal

    • TRG127
    • TRC95
    • TRE83
    • JP20
    • TCAN3
    • TCAS1

    Ano

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    • 201215

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • ABUSO DE DIREITO15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • SERVIDÃO DE AQUEDUTO11
    • CONTRATO DE EMPREITADA11
    • USUCAPIÃO10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM9
    • CASO JULGADO9
    • DIREITO DE PROPRIEDADE9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • RECURSO6
    • ÁGUAS6
    • REQUISITOS6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • EMPREITADA6
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • ÓNUS DA PROVA5
    • SERVIDÃO DE ÁGUAS5
    • COLISÃO DE DIREITOS5
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA5