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  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
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  • Nulidade principal1

    Fonte

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    • Jurisprudência10275

    Tribunal

    • TRG3553
    • TRE3106
    • TRC3101
    • JP325
    • TCAS93
    • TCAN83
    • TCONST11
    • TC-CONF2
    • CCA1

    Ano

    • 2026465
    • 2025882
    • 2024690
    • 2023649
    • 2022521
    • 2021452
    • 2020478
    • 2019613
    • 2018525
    • 2017606
    • 2016471
    • 2015444
    • 2014342
    • 2013459
    • 2012460

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO347
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO341
    • INSOLVÊNCIA314
    • ÓNUS DA PROVA281
    • INDEMNIZAÇÃO275
    • NULIDADE211
    • RESPONSABILIDADE CIVIL201
    • ACIDENTE DE TRABALHO182
    • ABUSO DE DIREITO181
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS172
    • NULIDADE DA SENTENÇA170
    • REQUISITOS148
    • CASO JULGADO145
    • CONTRATO DE SEGURO139
    • PRESCRIÇÃO134
    • LEGITIMIDADE124
    • MEDIDA DA PENA112
    • DANO BIOLÓGICO111
    • RECURSO107
    • TÍTULO EXECUTIVO103
    • NULIDADE DE SENTENÇA97
    • ARRESTO96
    • EXECUÇÃO95
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ94
    • PRESSUPOSTOS93