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Nada encontrado para “INTERESSES PREVALENTES”.

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  • Prevalência do interesse privado1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)81

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T81

    Ano

    • 20262
    • 20254
    • 20247
    • 20237
    • 20226
    • 20214
    • 20202
    • 20193
    • 20184
    • 20179
    • 201616
    • 201511
    • 20143
    • 20132
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • da TGIS11
    • IRC5
    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.15
    • IS – Verba 28.1 da TGIS3
    • IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.13
    • verba nº 28.13
    • SGPS2
    • Ónus da prova2
    • competência do tribunal arbitral2
    • Organismos de Investimento Coletivo2
    • Circular n.º 7/20042
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical2
    • IS – Terrenos para construção2
    • IRS2
    • a), do CIRS2
    • Afetação do imóvel adquirido em concretização do reinvestimento à habitação própria e permanente do sujeito passivo – artigo 10.º, n.º 6, al2
    • Verba nº 28.12
    • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)2
    • IS - Propriedade Vertical2
    • Empréstimos intragrupo1
    • Reinvestimento1
    • MEAÇÃO E COMPROPRIEDADE;ÓNUS DA PROVA1
    • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical1
    • IS –Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção1
    • IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento1