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Nada encontrado para “FIM CONSTITUCIONAL”.

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Talvez procure por

  • Fim constitucional1
  • Prazo constitucional6
  • Norma constitucional5
  • Órgão constitucional1
  • Tribunal constitucional69
  • Comissão constitucional4

    Fonte

    • Jurisprudência3546

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3546

    Ano

    • 2026220
    • 2025329
    • 2024267
    • 2023306
    • 2022228
    • 2021217
    • 2020168
    • 2019160
    • 2018179
    • 2017156
    • 2016224
    • 2015171
    • 2014101
    • 2013161
    • 2012175

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO161
    • NULIDADE114
    • MEDIDA DA PENA107
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA96
    • NULIDADE DA SENTENÇA90
    • PRISÃO PREVENTIVA76
    • REQUISITOS59
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES58
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ55
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA53
    • RECURSO45
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA43
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO40
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO40
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE39
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA38
    • DOLO37
    • INCONSTITUCIONALIDADE37
    • TÍTULO EXECUTIVO36
    • REJEIÇÃO36
    • INDEMNIZAÇÃO35
    • CONSTITUCIONALIDADE34
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
    • CASO JULGADO33
    • IN DUBIO PRO REO32