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Nada encontrado para “AUTORIDADE”.

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Talvez procure por

  • Autoridade14
  • Autoridade civil1
  • Abuso de autoridade1
  • Autoridade de saúde1
  • Autoridade central7
  • Poder de autoridade6

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)10547

    Tribunal

    • CAAD-T10328
    • CAAD-A219

    Ano

    • 2026688
    • 20251234
    • 20241304
    • 2023787
    • 2022832
    • 2021783
    • 2020641
    • 2019722
    • 2018599
    • 2017708
    • 2016737
    • 2015745
    • 2014510
    • 2013155
    • 2012102

    Descritor

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    • IRC490
    • IRS310
    • IVA156
    • Ónus da prova107
    • IS – Verba 28.1 da TGIS100
    • Retenção na fonte99
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • Inutilidade superveniente da lide91
    • Liberdade de circulação de capitais79
    • IUC – Incidência subjetiva76
    • Isenção75
    • Competência dos tribunais arbitrais75
    • Violação do Direito da União Europeia66
    • Art62
    • retenção na fonte60
    • liberdade de circulação de capitais60
    • Juros indemnizatórios58
    • Terrenos para construção57
    • Direito à dedução56
    • Propriedade vertical51
    • Mais-valias50
    • terreno para construção49
    • Benefício fiscal49
    • Imposto do Selo48
    • IS – Verba 28 da TGIS48