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Nada encontrado para “PROCESSO PRINCIPAL”.

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Talvez procure por

  • Processo principal1
  • Processo urgente principal1
  • Meio processual principal1
  • Processo principal já decidido1
  • Dependência do processo principal1
  • Processo63

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)1821

    Tribunal

    • AT-IV1821

    Ano

    • 2026172
    • 2025322
    • 2024348
    • 202395
    • 202214
    • 202169
    • 202090
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    • 201644
    • 201522
    • 201416
    • 201387
    • 201274

    Descritor

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    • Taxas232
    • Direito à dedução76
    • Enquadramento63
    • Localização de operações46
    • Isenções46
    • Taxa de IVA41
    • Inversão do sujeito passivo36
    • IVA34
    • RBC25
    • Serviços de construção civil24
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Inversão de sujeito passivo12
    • Faturas12
    • Operações imobiliárias12
    • Verba 2.2312
    • Prestações de serviços11
    • Isenção10
    • Localização das operações10
    • Operações Imobiliárias10
    • Transmissão de bens10
    • Faturação9
    • Formação profissional8
    • Regularizações8
    • Exclusão do direito à dedução8
    • IPSS7