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Nada encontrado para “DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência14

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS14

    Ano

    • 20241
    • 20231
    • 20203
    • 20181
    • 20171
    • 20161
    • 20141
    • 20121
    • 20091
    • 20061
    • 20001
    • 19971

    Descritor

    • ← todos
    • ACÇÃO POPULAR2
    • LEGALIDADE URBANÍSTICA2
    • AÇÃO POPULAR2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
    • INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO1
    • LEGITIMIDADE ATIVA DAS FREGUESIAS (LIMITAÇÃO TERRITORIAL E COMPETENCIAL), AGREGAÇÃO DE AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS1
    • LEGITIMIDADE ACTIVA1
    • DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS1
    • DIREITO À INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL1
    • INTERESSES DIFUSOS1
    • LEGITIMIDADE ATIVA1
    • INTERESSE LEGÍTIMO1
    • DANO IRREPARÁVEL1
    • DIREITO DE ACÇÃO POPULAR CORRECTIVA1
    • INTERESSES PÚBLICOS1
    • LEGITIMIDADE POPULAR1
    • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA1
    • COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA, CUSTAS PROCESSUAIS1
    • IMPUGNAÇÃO DE NORMAS DO REGULAMENTO DO AEROPORTO1
    • ART. 9º, Nº 2 DO CPTA1
    • ILEGITIMIDADE ATIVA1
    • AÇÃO POPULAR; LEGITIMIDADE ATIVA1
    • ACÇÃO POPULAR, LEGITIMIDADE ACTIVA, INTERESSES DIFUSOS1
    • NULIDADE POR OFENSA AO DISPOSTO NO ARTº 87º DO CPTA1
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL1