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Nada encontrado para “DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF1

    Ano

    • 20081

    Descritor

    • ← todos
    • CAMINHO PÚBLICO1
    • DOMÍNIO PÚBLICO1
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO1
    • RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA1
    • ACÇÃO POPULAR1