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472/17.4 BECTB
Relator: SUSANA BARRETO
I - Quando a Autoridade Tributária e Aduaneira desconsidera as faturas que reputa
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Relator: SUSANA BARRETO
I - Quando a Autoridade Tributária e Aduaneira desconsidera as faturas que reputa
Relator: ISABEL FERNANDES
I – No que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis
Relator: VITAL LOPES
questionadas facturas até às instalações fabris da impugnante só seria susceptível de comprometer a dedutibilidade do IVA nelas mencionado, caso coubesse à impugnante o ónus da prova da materialidade
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
I – Um custo, para ser relevante fiscalmente, tem de ser afecto à
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
I - No caso dos presentes autos tanto os contratos que concedem o
Relator: VITAL LOPES
1. Só os custos comprovados e efectivos (existentes e reais) são fiscalmente