Tribunal Central Administrativo Sul

390/06.1BESNT

Data
2020-02-20
Relator
ISABEL FERNANDES
Votação
UNANIMIDADE
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Sumário

I – No que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora, se a AT questionar, fundadamente, essa indispensabilidade.

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