9 resultados nos descritores e sumários
Relator: HELENA TELO AFONSO
obra esteve parcialmente suspensa, por factos não imputáveis ao empreiteiro, todavia, não se provou qualquer facto que permita concluir que de tal suspensão parcial dos trabalhos e da não execução ... efetivos e apresentarem nexo de causalidade com o facto que os origina. Em face dos factos provados não é possível concluir que as referidas suspensões parciais de trabalhos tivessem causado
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
pedido determinado numa ação em que os factos referentes à liquidação/determinação da obrigação de indemnizar não se provaram, há lugar à aplicação do artigo 609º/2 ... juiz utiliza o artigo 566º/3 do CC apenas no caso de não ser possível provar factos para fixar a indemnização concreta
Relator: JORGE PELICANO
preenchimento do requisito relativo ao periculum in mora, deve a Requerente alegar e provar factos concretos que permitam concluir pela possibilidade de, na pendência da acção principal
Relator: ILDA CÔCO
valor do imposto pago a final seja, também ele, superior. V- O facto de as remunerações devidas à recorrente terem sido pagas ... imposto vigentes nos anos de 2007 a 2013. VI- Não constando da factualidade provada quaisquer factos relativos aos danos não patrimoniais sofridos pela recorrente, que não impugnou a decisão
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
129/10.7TBVNC.G1.S2); V - “[O] tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente ... encontra demonstrado o nexo de causalidade entre o facto ilícito (atraso) e os danos emergentes e lucros cessantes, quando se prova que as sociedades relativamente aos quais o Recorrente alega
Relator: DORA LUCAS NETO
Portugal, tivesse havido qualquer publicitação da decisão impugnada nos autos; iii) Tendo resultado provado, ao invés, que o RECORRIDO Banco de Portugal apenas comunicou a decisão de cancelamento ... também a comunicou, embora sem fundamentos, à instituição de crédito respetiva (cfr. facto nº 47, não impugnado); iv) E tendo sido invocado apenas que a natureza pública da decisão impugnada
Relator: LINA COSTA
impugnação da decisão da matéria de facto recorrida devem ser observados, cumulativamente, os ónus previstos no nº 1 do artigo 640º do CPC; II - O artigo 12º, nº 1, alínea ... 24/2007, de 18 de Julho, estabelece uma presunção de que o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária; III - A Recorrida ao não diligenciar
Relator: TERESA DE SOUSA
Embora se tenha dado como provado que “existiam sinais de trânsito, colocados nos dois sentidos da via, sinalizando a aproximação da via”, não se provou que tais sinais respeitassem ... listas alternadas vermelhas e brancas ET3, de material reflector, sendo certo que apenas se provou que “em volta da referida tampa, isolando essa obra com a colocação de quatro ferros
Relator: LINA COSTA
I. O Recorrente não foi parte na acção nº 1…/0…LSB