10 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
analisando em concreto cada custo poder-se-á aferir da respetiva indispensabilidade de um gasto para “… a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção ... CIRC. II - Demonstrada suficientemente pela AT a desconexão fáctica e económica dos gastos com a organização e fim preconizado pela empresa, compete ao sujeito passivo apresentar uma explicação acerca
Relator: Ana Patrocínio
analisando em concreto cada custo se poderá aferir da respectiva indispensabilidade de um gasto para “(…) a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte ... Código de IRC. V. Demonstrada suficientemente pela AT a desconexão fáctica e económica dos gastos com a organização da empresa, compete ao sujeito passivo apresentar uma explicação acerca da “congruência
Relator: MARIA CARDOSO
como ela deve aplicar os seus meios, mas para impedir a consideração fiscal de gastos que, ainda que contabilizados como custos, não se inscrevem no âmbito da actividade da empresa
Relator: ANA PINHOL
contribuinte provar, por qualquer meio admissível, a efectividade da operação e o montante do gasto, uma vez que ao contrário do que se passa com o IVA, em sede
Relator: VITAL LOPES
Geral Tributária. IV- Se o reconhecimento fiscal de um gasto é afastado pela AT por titulado em facturas referenciadas a um contrato de prestação de serviços que a AT entende ... neste plano o que se discute é, unicamente, a motivação ou justificação empresarial do gasto, não a sua realidade económica
Relator: MARGARIDA REIS
recusa de dedução de gastos em sede de IRC, nos termos do artigo 23.º, n.º 1, do CIRC, com fundamento na alegada inexistência das prestações faturadas, exige ... para afastar a efetividade das prestações ou para legitimar a recusa do gasto. III- Mantendo-se a matéria de facto fixada na sentença, por não ter sido impugnada nos termos
Relator: MÁRIO REBELO
interesse da empresa, visando direta ou indiretamente, a obtenção de lucros. 3. Todo o gasto que se mostre estranho ao fim da empresa não é custo fiscal, porque não ... indispensável. 4. O juízo sobre a oportunidade e conveniência dos gastos é exclusivo do empresário. 5. A AT não tem o direito de retirar conclusões acerca da indispensabilidade dos custos
Relator: SUSANA BARRETO
critério da fonte). V. Se a Autoridade Tributária e Aduaneira questionar a indispensabilidade do gasto cabe à contribuinte o ónus da prova da sua qualificação como custo dedutível
Relator: SUSANA BARRETO
critério da fonte). III. Se a Autoridade Tributária e Aduaneira questionar a indispensabilidade do gasto cabe à contribuinte o ónus da prova da sua qualificação como custo dedutível
Relator: ANA PINHOL
modo a possibilitar à Administração Tributária quer ao controle para efeitos fiscais do gasto, quer da respectiva tributação dos montantes auferidos pelos prestadores de serviços