8 resultados nos descritores e sumários · 9 no texto integral
Relator: Pedro Vergueiro
obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
ciência do depoente, na imediação da prova e no conhecimento concreto que as testemunhas revelam sobre os factos a que depõem bem como na prudente convicção que o juiz formula
Relator: JOSÉ CORREIA
não deram lugar a qualquer liquidação tanto mais que como resulta da matéria de facto provada, apenas houve lugar à tributação autónoma de despesas relacionadas com serviços especializados ... trata de uma exposição sucinta dos factos e das regras jurídicas em que se fundam, que os seus destinatários concretos, pressupostos cidadãos diligentes e cumpridores da lei, ficam em condições
Relator: MARIA CARDOSO
convicção sobre os factos, objecto da discussão em sede de julgamento, com base apenas no juízo que se fundamenta no mérito objectivamente concreto do caso, na sua individualidade histórica, adquirido ... actividade do Impugnante. IV. A actividade inquisitória do juiz limita-se aos factos alegados pelas partes e aos do seu conhecimento oficioso, e não significa que o juiz tenha
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
autonomia da vontade do sujeito passivo. V-A insusceptibilidade de assunção do concreto meio de pagamento, não permite, per se, pôr em causa a dedutibilidade fiscal do custo, quando ... tendo sido colocada em causa a efetividade dos custos, e corporizando as asserções de facto constantes no probatório a densidade formal e material, alocada ao respetivo objeto societário, tal significa
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
adequação económica do acto à finalidade da máxima obtenção de resultados; II - No caso concreto, tratando-se de IRC dos exercícios de 2006 e 2007, estava vigente a redacção ... existências e de imobilizado, com o facto de a explicação fornecida pelos sócios gerentes não ser verdadeira, e com o facto de ser impossível perceber onde estavam a ser utilizados
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
prova da efectiva aderência de tais facturas com a realidade, no que consistiam "os factos e as razões de direito que fundamentam o pedido", ou sejam as razões que podem ... onde esta fez assentar a conclusão da inexistência dos serviços constantes nas concretas facturas desconsideradas, que constam emitidas por uma empresa, e em que aquela logrou também provar que recorria
Relator: MARGARIDA REIS
falsidade/simulação das faturas, mas apenas evidenciar a consistência do seu juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade séria de as operações constantes nas faturas serem simuladas. Cumprido esse ónus ... serviços e uma alegação não devidamente substanciada no espaço e no tempo da concreta relação negocial. III- A apresentação dos meios de pagamento reveste grau de importância elevada em termos