23 resultados nos descritores e sumários · 36 no texto integral
Relator: ANA PATROCÍNIO
Quando a instância se extingue por inutilidade superveniente da lide, a regra geral é a de que o pagamento das custas fica a cargo do autor, salvo se a inutilidade ... domínio do réu. III. É do domínio do réu o facto gerador de inutilidade superveniente da lide de oposição judicial consubstanciado na determinação pela AT da extinção do processo
Relator: Ana Patrocínio
Quando a instância se extingue por inutilidade superveniente da lide, a regra geral é a de que o pagamento das custas fica a cargo do autor, salvo se a inutilidade ... réu. III. Não é do domínio do réu o facto gerador de inutilidade superveniente da lide consubstanciado na apresentação de petição de reclamação aperfeiçoada no âmbito de outro processo judicial
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
Quando a instância se extingue por inutilidade superveniente da lide, a regra geral é a de que o pagamento das custas fica a cargo do autor, salvo se a inutilidade ... essa imputação seja objectiva, isto é, que o facto que retira utilidade à lide seja do domínio do réu.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MANUEL BARGADO
lide torna-se inútil se ocorre um facto, ou uma situação, posterior à sua instauração que implique a desnecessidade de sobre ela recair pronúncia judicial por falta de efeito ... impossibilidade ou inutilidade for imputável ao réu ou requerido, caso em que é este o responsável pela totalidade das custas. IV - Nos casos de inutilidade superveniente da lide, a imputabilidade
Relator: Luís Migueis Garcia
Existe inutilidade superveniente da lide quando o objecto da acção versa concurso de acesso à categoria (entretanto extinta) de professor titular, no qual o autor foi preterido, quanto a situação
Relator: MÁRIO SERRANO
não se apure a quem deve ser imputada a ocorrência de impossibilidade ou inutilidade da lide, funciona a regra geral: o autor responde pelas custas, ainda que não dado causa ... responsabilidade do A. as custas da acção de impugnação pauliana que finda por inutilidade superveniente da lide em consequência do depósito efectuado pelo executado, na acção executiva, também instaurada pelo
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
caso, a inutilidade superveniente da lide deveu-se à circunstância de, na pendência dos autos, ter sobrevindo (à decisão reclamada) uma decisão que deferiu o pedido de dispensa de garantia ... reclamado é de imputar exclusivamente à mesma o facto que determina a inutilidade superveniente da presente lide
Relator: Pedro Vergueiro
Proc. Civil que perante a extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelas custas fica a cargo do autor ou requerente, salvo ... impossibilidade ou inutilidade for imputável ao réu ou requerido, dispondo o nº 4 que é imputável ao réu ou requerido a inutilidade superveniente da lide quando esta decorra da satisfação
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
continuação. ( ... )". 2. No caso de ser declarada a insolvência da ré há inutilidade superveniente da lide e, nomeadamente sendo reconhecido no apenso de reclamação o crédito do autor, não
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
equipamento cuja devolução pedira na acçao, o correspondente pedido mostra-se extinto por inutilidade superveniente da lide, devendo a autora pagar as correspondentes custas
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão sempre da responsabilidade do A., salvo nas circunstâncias a que alude o artigo 536.º, n.os ... quando seja possível concluir que a impossibilidade ou inutilidade é imputável ao réu; - O objeto de uma sociedade comercial corresponde às atividades económicas concretas e claramente definidas, de natureza comercial
Relator: Paula Moura Teixeira
Decorre da interpretação do n.º 3 in fine e 4 do
Relator: RUI PEREIRA
Relator: SILVA RATO
I - No quadro da nebulosa que paira sobre o âmbito e limites
Relator: Pedro Vergueiro
Proc. Civil que perante a extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelas custas fica a cargo do autor ou requerente, salvo ... impossibilidade ou inutilidade for imputável ao réu ou requerido, dispondo o nº 4 que é imputável ao réu ou requerido a inutilidade superveniente da lide quando esta decorra da satisfação
Relator: ANÍBAL FERRAZ
regras processuais. 3. Apesar de, quando uma instância se extingue, por impossibilidade ou inutilidade da lide, as respectivas custas ficarem a cargo do autor, salvo se essa circunstância resultar
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
apelada, julgou extinta a instância da ação de impugnação pauliana instaurada, por inutilidade superveniente da lide, as custas do recurso são a cargo da apelada, uma vez que esta
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
ação, geradora de extinção da instância quanto ao pedido de reparação por inutilidade superveniente da lide, onera a ré com as custas da proporção do pedido extinto, nos termos
Relator: Paula Moura Teixeira
erro de julgamento a sentença, que considerar verificada a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide quando deveria ter sido verificada primeiro a exceção dilatória inominada, nos termos
Relator: TÁVORA VÍTOR
embargos "a declaração de utilidade pública" que provoca a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, nos termos do preceituado no artº 287º al. e) do Código de Processo