35 resultados nos descritores e sumários · 122 no texto integral
Relator: PIRES DA ROSA
parte, quando, vendo o que se provou, vê menos do que aquilo que a autora alegou. II - O Tribunal não tem que ignorar o que viu (só porque a autora ... diga que a parte restante não existe, e não exista até na propriedade da autora, que todavia lhe não deu a visibilidade probatória necessária. III - Tendo os réus contestado apenas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
asinina encontrava-se sempre em local reservado e vedado aos clientes, que foram a Autora e o seu filho que entraram no recinto onde se encontrava o burro – um cercado ... muitas delas com necessidades especiais, nas concretas circunstâncias do caso, os danos sofridos pela Autora em consequência do ataque do animal não ocorreram nem por culpa
Relator: CARLOS MOREIRA
Argumentado os autores e os réus que certa faixa de terreno pertence ao seu prédio, o pedido de declaração da sua propriedade, omitido por estes, pode ter-se por implícito ... provando os autores a propriedade da faixa, mas apurando-se, vg., por confissão sua, que sempre permitiram que os réus por ela acedessem a um prédio destes, pode o tribunal
Relator: João Conde Correia dos Santos
contraordenação, tal expediente deverá, por mera economia de meios, ser reencaminhado diretamente à Autoridade Tributária, com conhecimento ao remetente
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
excepçao peremptória modificativa, que, como as demais, determina uma modificação do objecto invocado pelo autor. II - Uma sentença que condena no pagamento de um quantitativo que se contém na quantia ... pedido, quando este se traduza na condenação numa quantia pecuniária. III - Tendo a autora informado os autos, fazendo-o antes da citação dos réus, que estes já lhe tinham devolvido
Relator: Pedro Vergueiro
impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelas custas fica a cargo do autor ou requerente, salvo se tal impossibilidade ou inutilidade for imputável ao réu ou requerido, dispondo ... lide quando esta decorra da satisfação voluntária, por parte deste, da pretensão do autor ou requerente. III) O A. reagiu contra um despacho de cessação de benefício fiscal para efeito
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
restringindo-se às partes contratantes (cf. n.º 2 do preceito). III. Tendo a autora alegado na petição inicial, de forma expressa e inequívoca, ter contratado apenas ... apesar da ré não ter contestado, dando-se por confessados os factos alegados pela autora -art.º 567.º, n.º 1 do CPC- na ausência da consagração legal
Relator: ANTERO VEIGA
transacção judicial de que "as custas em dívida a juízo serão suportadas pelo autor e ré em partes iguais", deve ser interpretada com o sentido de que as partes pretenderam
Relator: JOSÉ LÚCIO
constante do Código de Processo Civil segundo a qual as custas são suportadas pelo autor quando este, munido de um título com manifesta força executiva, usa sem necessidade o processo
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
deduz oposição ou se se defende a improcedência da pretensão ou pretensões do autor
Relator: Pedro Vergueiro
impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelas custas fica a cargo do autor ou requerente, salvo se tal impossibilidade ou inutilidade for imputável ao réu ou requerido, dispondo ... lide quando esta decorra da satisfação voluntária, por parte deste, da pretensão do autor ou requerente. III) Na situação dos autos, e com os elementos disponíveis, cremos que a conduta
Relator: MÁRIO SERRANO
imputada a ocorrência de impossibilidade ou inutilidade da lide, funciona a regra geral: o autor responde pelas custas, ainda que não dado causa a tal ocorrência (e desde que não ... aqui, como regra geral, o critério do risco, o qual corre por conta do autor. 2 -São da responsabilidade do A. as custas da acção de impugnação pauliana que finda
Relator: NUNO CAMEIRA
parte de que tem direito a ser reembolsada. II.É assim mesmo que o autor, o réu e o chamado tenham extrajudicialmente acordado entre si que o preço devido pela ... partes e por elas pago na proporção de um terço para cada uma (autor, réu e interveniente principal
Relator: ANA PATROCÍNIO
regra geral é a de que o pagamento das custas fica a cargo do autor, salvo se a inutilidade resultar de facto imputável ao réu, que neste caso as pagará
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
taxa de alcoolémia no sangue); o grande susto e o medo sofrido pela autora com a previsão de um embate frontal, que se podem presumir judicialmente e atender, nos termos
Relator: MANUEL BARGADO
impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelas custas fica a cargo do autor ou requerente, salvo se tal impossibilidade ou inutilidade for imputável ao réu ou requerido, caso
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
nenhuma das partes tirou proveito do processo, impõe-se a responsabilização da autora pelo pagamento das custas, em conformidade com o disposto no artigo
Relator: LINA COSTA
contencioso de previdência social e não em matéria do direito do trabalho, a Autora não beneficia de isenção de custas, nos termos da referida alínea
Relator: CARLOS MOREIRA
autora aceita pagar as custas pelos valores emergentes da respectiva conta, não pode depois querer pagar menos por alteração dos critérios adotados na conta – vg. redução do valor
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
sociedades desportivas impendem neste domínio e em que o critério de delimitação da autoria do ilícito surge recortado com apelo não ao do domínio do facto