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Nada encontrado para “PESSOAL EVENTUAL”.

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Talvez procure por

  • Pessoal eventual2
  • Professor eventual2
  • Pessoal22
  • Dolo eventual20
  • Dano eventual1
  • Lei pessoal13

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1742

    Tribunal

    • CAAD-T1623
    • CAAD-A119

    Ano

    • 2026158
    • 2025197
    • 2024205
    • 2023120
    • 2022129
    • 2021120
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    • 201218

    Descritor

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    • IRC121
    • IRS59
    • IVA43
    • Ónus da prova35
    • Isenção19
    • liberdade de circulação de capitais17
    • Retenção na fonte16
    • retenção na fonte16
    • artigo 63.º do TFUE15
    • OIC15
    • Art14
    • distribuição de dividendos13
    • Liberdade de circulação de capitais13
    • Direito à dedução13
    • Consultas de nutrição13
    • Tributações autónomas13
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE13
    • IRC - Tributações autónomas12
    • Livre Circulação de Capitais11
    • Direito da União Europeia10
    • Retenção na Fonte10
    • Cláusula geral anti-abuso10
    • Mais-valias10
    • Dedutibilidade de gastos10
    • Ginásios10