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Nada encontrado para “PATRIMONIO ESPECIAL”.

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Talvez procure por

  • Patrimonio especial1
  • Patrimonio social1
  • Patrimonio4
  • Patrimonio mundial1
  • Patrimonio do estado7
  • Patrimonio estetico1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)4039

    Tribunal

    • CAAD-T4016
    • CAAD-A23

    Ano

    • 2026230
    • 2025462
    • 2024586
    • 2023261
    • 2022268
    • 2021237
    • 2020190
    • 2019289
    • 2018208
    • 2017293
    • 2016389
    • 2015330
    • 2014213
    • 201352
    • 201230

    Descritor

    • ← todos
    • IRC181
    • IRS102
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)85
    • Competência dos tribunais arbitrais72
    • IS – Verba 28.1 da TGIS68
    • Retenção na fonte41
    • Ineptidão da petição38
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • Princípio da igualdade37
    • Terrenos para construção37
    • Princípio da capacidade contributiva37
    • Contribuição de Serviço Rodoviário35
    • Propriedade vertical34
    • Direito da União Europeia32
    • Conformidade com o direito europeu32
    • Ónus da prova32
    • Liberdade de circulação de capitais31
    • IS - Verba 28.1 da TGIS29
    • Legitimidade29
    • Mais-valias29
    • terreno para construção29
    • Violação do Direito da União Europeia29
    • juros indemnizatórios28
    • Retenção na Fonte28
    • IMI27