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Nada encontrado para “PENAS”.

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Talvez procure por

  • Penas59
  • Pena93
  • Perdão de penas11
  • Fins das penas3
  • Penas extintas3
  • Penas suspensas2

    Fonte

    • Jurisprudência1024

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS1024

    Ano

    • 202623
    • 202547
    • 202473
    • 202352
    • 202227
    • 202140
    • 202048
    • 201942
    • 201831
    • 201731
    • 201635
    • 201531
    • 201435
    • 201328
    • 201235

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR90
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO22
    • IRC22
    • IVA21
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR20
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL17
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA17
    • PENA DISCIPLINAR16
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16
    • PRESCRIÇÃO15
    • PENA DE DEMISSÃO15
    • FUNDAMENTAÇÃO14
    • IRS14
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE14
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE14
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO14
    • NULIDADE13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • PERICULUM IN MORA11
    • OPOSIÇÃO11
    • PROPORCIONALIDADE11
    • AMNISTIA11