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Nada encontrado para “MEIOS GRACIOSOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência62

    Tribunal

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    • TCAN62

    Ano

    • 20264
    • 20254
    • 20242
    • 20231
    • 20224
    • 20215
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    • 20142
    • 20133
    • 20122
    • 20112

    Descritor

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    • RECURSO HIERÁRQUICO5
    • RECLAMAÇÃO GRACIOSA4
    • CONVOLAÇÃO3
    • RECLAMAÇÃO DE DECISÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL2
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
    • RECURSO HIERÁRQUICO, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E RECURSO CONTENCIOSO2
    • PRESCRIÇÃO2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO2
    • AÇÃO ADMINISTRATIVA2
    • APROVEITAMENTO DO ACTO2
    • VÍCIOS INVOCADOS NA RECLAMAÇÃO GRACIOSA2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • INDEFERIMENTO LIMINAR, ILEGALIDADE CONCRETA2
    • PRESSUPOSTOS2
    • IMPUGNAÇÃO2
    • DIREITO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA2
    • OPOSIÇÃO2
    • RECLAMAÇÃO2
    • ISENÇÃO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA1
    • DÚVIDA FUNDADA ARTIGO 100.º DO CPPT, VÍCIOS NO RECURSO HIERÁRQUICO, PREFERÊNCIA DO PROCESSO JUDICIAL, OBJECTO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL, LIQUIDAÇÃO DE IRS1
    • CUSTAS1
    • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO1
    • ILEGITIMIDADE; ILEGALIDADE CONCRETA1
    • RECURSO TUTELAR NECESSÁRIO1