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Nada encontrado para “CONHECIMENTO DOS FACTOS PELA ENTIDADE PATRONAL”.

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Talvez procure por

  • Conhecimento dos factos pela entidade patronal1
  • Conhecimento dos factos1
  • Registo pela entidade patronal1
  • Não conhecimento de factos alegados pelas partes1
  • Conhecimento dos factos imputados1
  • Facto do conhecimento geral1

    Fonte

    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF2

    Ano

    • 20091
    • 19911

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS1
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO1
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE TRABALHO1
    • PETIÇÃO1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS FISCAIS1
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO1
    • DESCONTO1
    • RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO1