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Nada encontrado para “ADITAMENTO DE NOVOS FACTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3092

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3092

    Ano

    • 2026283
    • 2025402
    • 2024256
    • 2023294
    • 2022202
    • 2021192
    • 2020161
    • 2019168
    • 2018131
    • 2017151
    • 2016142
    • 2015122
    • 201481
    • 2013108
    • 2012122

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO126
    • NULIDADE86
    • ÓNUS DA PROVA81
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA80
    • NULIDADE DA SENTENÇA66
    • MEDIDA DA PENA65
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO63
    • REQUISITOS60
    • INDEMNIZAÇÃO57
    • ACIDENTE DE TRABALHO56
    • ABUSO DE DIREITO55
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS48
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO43
    • PRESCRIÇÃO39
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO38
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES38
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO38
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA36
    • RESPONSABILIDADE CIVIL36
    • CONTRATO DE TRABALHO35
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA35
    • CASO JULGADO35
    • PRESSUPOSTOS34
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA33
    • RECURSO32