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    • Jurisprudência13286

    Tribunal

    • TRG4226
    • TRE3960
    • TRC3122
    • JP1248
    • TCAS412
    • TCAN264
    • CCA26
    • TCONST25
    • TC-CONF3

    Ano

    • 2026788
    • 20251150
    • 2024931
    • 2023891
    • 2022671
    • 2021543
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    • 2019708
    • 2018642
    • 2017708
    • 2016547
    • 2015429
    • 2014398
    • 2013461
    • 2012473

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA530
    • ÓNUS DA PROVA393
    • ACIDENTE DE TRABALHO355
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO340
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO340
    • TÍTULO EXECUTIVO324
    • PRESCRIÇÃO323
    • INDEMNIZAÇÃO322
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE287
    • ABUSO DE DIREITO260
    • EXECUÇÃO255
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS233
    • NULIDADE DA SENTENÇA221
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL218
    • EMBARGOS DE EXECUTADO211
    • NULIDADE202
    • LIVRANÇA194
    • REQUISITOS184
    • CASO JULGADO168
    • INDEFERIMENTO LIMINAR160
    • DANO BIOLÓGICO157
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ149
    • CONTRATO DE TRABALHO140
    • PERSI139
    • RESPONSABILIDADE CIVIL137