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572/03.8PAVRS
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
morte, que despendia para a satisfação das necessidades pessoais cerca de 1/3 do vencimento mensal e que reunia condições que lhe permitiam concorrer ao posto de chefe da Polícia
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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
morte, que despendia para a satisfação das necessidades pessoais cerca de 1/3 do vencimento mensal e que reunia condições que lhe permitiam concorrer ao posto de chefe da Polícia
Relator: HÉLDER ROQUE
autora, médica cirurgiã dermatologista, com 37 anos de idade, à data do acidente, o vencimento mensal de 1901,32€, uma expectativa de vida profissional activa de 33 anos, uma esperança
Relator: João Conde Correia dos Santos
integra um vencimento mensal e, para despesas de representação, um abono mensal pago 12 vezes ao ano, o qual não pode ultrapassar 40 % do respetivo vencimento mensal ... integra um vencimento mensal e, para despesas de representação, um abono mensal pago 12 vezes ao ano, o qual não pode ultrapassar 40 /prct. do respetivo vencimento mensal
Relator: PADRÃO GONÇALVES
vencimento mensal" a que se refere o artigo 1 do Decreto-Lei n 260/81, de 2 de Setembro, não abrange as diuturnidades a que os Ministros da Republica para
Relator: Aníbal Ferraz
circunstância de a verba auferida a título de ajudas de custo ser superior ao vencimento mensal. 4. Como resulta do estatuído pelo
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
vencimento mensal a ter em conta para o calculo da pensão de reserva de um oficial habilitado com o antigo curso de artilharia de campanha e o constante da tabela
Relator: PADRÃO GONÇALVES
A expressão "vencimento correspondente ao cargo", constante do n 1 do artigo
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Não havendo lugar à citação prévia, a suspensão da execução é
Relator: JAIME PESTANA
1 - Para a contabilização do valor mínimo impenhorável, poderá atender-se ao
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Auferindo o insolvente um vencimento mensal de €900,00, sendo solteiro, pagando de renda de casa €320,00 e não se mostrando a existência de outros encargos, é justificado ... sede de pedido de exoneração do passivo restante, lhe sejam garantidos 2/3 desse seu vencimento mensal para a sua manutenção, sendo o restante 1/3 a parte a apreender para
Relator: Alexandra Alendouro
mora por ser antecipável, em juízo de previsibilidade, que a redução imediata do vencimento mensal das requerentes por força da passagem à situação de requalificação diminui drasticamente o seu nível ... termos de probabilidade poderão ocorrer na esfera das requerentes, advenientes da referida diminuição do vencimento mensal, constituindo os prejuízos alegados pelo requerido/recorrente meros constrangimentos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Joaquim Cruzeiro
acto de processamento de vencimentos apenas pode ser considerado como um acto administrativo se traduzir uma definição inovatória e voluntária, por parte da Administração, no exercício do seu poder ... problema concretamente colocado. Não se pode, assim, considerar acto administrativo o processamento mecanizado mensal dos vencimentos, elaborados normalmente pelos serviços administrativos e financeiros, mas onde não existe uma qualquer definição
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - As funções dos membros do Governo iniciam-se com o acto
Relator: LUCAS COELHO
respectivamente, confere àqueles magistrados, que optaram pelos vencimentos de origem, o direito à "gratificação da função inspectiva" de 20% do vencimento mensal, prevista no artigo 32 da Lei Orgânica ... qual se calcula, nos termos indicados na conclusão 4., sobre os vencimentos deste cargo e não sobre os vencimentos de Procurador da República; 7 - Nos termos do artigo
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXTO IMAGINÁRIO
artigo 310.º, alínea e), do Código Civil, sendo irrelevante, para o caso, o vencimento mensal de cada prestação ou o vencimento global antecipado das prestações vincendas. (Sumário da Relatora
Relator: TOMÉ RAMIÃO
idade respetivamente, dela dependentes economicamente, suportando uma renda mensal de € 240,00, ter um vencimento mensal de € 580,00, socorrendo-se da ajuda de familiares e amigos para suportar algumas
Relator: Frederico Macedo Branco
ação de insolvência, sendo que para esse efeito, importa, apenas, a data do vencimento dos créditos laborais e não a do trânsito em julgado da sentença proferida em ação intentada ... poderá exceder o triplo da retribuição mínima mensal garantida. 2 – Em concreto, sendo o vencimento mensal da trabalhadora de 600€, nos termos do art. 3º nº1 do DL nº 59/2015
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
Maio, e determinado, quanto ao elemento de calculo ai designado como "vencimento mensal correspondente ao cargo exercido", com base exclusivamente no vencimento principal ou remuneração base estabelecida por lei para
Relator: TAVARES DA COSTA
participação no rendimento emolumentar que constitui a parte variavel do vencimento dos conservadores e notarios, nos termos do artigo 52 da Lei Organica dos Serviços dos Registos e do Notariado ... limite a observar na referida participação seja referenciado ao montante anual do vencimento mensal previsto neste normativo e necessario que o legislador expressamente o determine
Relator: FERNANDO BENTO
4/85, de 9 de abril, que a subvenção mensal vitalícia prevista no artigo 24.º do mesmo diploma seria cumulável com pensão de aposentação ou de reforma ... relativo à cessação da prestação do trabalho não pode, em caso algum, exceder o vencimento mensal legalmente fixado para o cargo de Ministro»; 4.ª – A remissão efetuada pelo artigo