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    • Jurisprudência29262

    Tribunal

    • TRE8938
    • TRG8831
    • TRC7612
    • JP2292
    • TCAS758
    • TCAN673
    • TCONST88
    • CCA54
    • TC-CONF16

    Ano

    • 20261580
    • 20252517
    • 20241979
    • 20231883
    • 20221489
    • 20211282
    • 20201302
    • 20191487
    • 20181343
    • 20171498
    • 20161190
    • 20151083
    • 2014932
    • 20131064
    • 20121087

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO849
    • INSOLVÊNCIA727
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO726
    • ÓNUS DA PROVA710
    • INDEMNIZAÇÃO608
    • RESPONSABILIDADE CIVIL567
    • NULIDADE516
    • ABUSO DE DIREITO501
    • CASO JULGADO408
    • ACIDENTE DE TRABALHO395
    • REQUISITOS390
    • NULIDADE DA SENTENÇA375
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS370
    • EXECUÇÃO365
    • PRESCRIÇÃO364
    • TÍTULO EXECUTIVO358
    • EMBARGOS DE TERCEIRO333
    • USUCAPIÃO326
    • CONTRATO DE SEGURO322
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE296
    • CADUCIDADE283
    • RECURSO271
    • LEGITIMIDADE255
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ252
    • PRAZO247