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Nada encontrado para “PESSOAL EVENTUAL”.

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  • Dolo eventual20
  • Dano eventual1
  • Lei pessoal13

    Fonte

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    • Jurisprudência13260

    Tribunal

    • TRE4515
    • TRG4334
    • TRC3688
    • JP588
    • TCAS67
    • TCAN38
    • TCONST30

    Ano

    • 2026821
    • 20251268
    • 20241057
    • 20231016
    • 2022758
    • 2021608
    • 2020686
    • 2019730
    • 2018673
    • 2017737
    • 2016607
    • 2015495
    • 2014388
    • 2013504
    • 2012481

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO492
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO342
    • NULIDADE308
    • INSOLVÊNCIA298
    • INDEMNIZAÇÃO289
    • ÓNUS DA PROVA272
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA236
    • NULIDADE DA SENTENÇA232
    • ABUSO DE DIREITO222
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS215
    • REQUISITOS201
    • RESPONSABILIDADE CIVIL160
    • MEDIDA DA PENA158
    • RECURSO155
    • PRESCRIÇÃO146
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ146
    • DANO BIOLÓGICO145
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE140
    • CASO JULGADO131
    • ACIDENTE DE TRABALHO130
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA130
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA125
    • NULIDADE DE SENTENÇA119
    • CADUCIDADE119
    • CONTRATO DE SEGURO113