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Nada encontrado para “LIBERDADE DE FORMA”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência15089

    Tribunal

    • TRE5382
    • TRG4504
    • TRC4295
    • JP433
    • TCONST219
    • TCAS162
    • TCAN93
    • CCA1

    Ano

    • 2026792
    • 20251329
    • 20241184
    • 20231042
    • 2022793
    • 2021666
    • 2020710
    • 2019701
    • 2018743
    • 2017794
    • 2016704
    • 2015655
    • 2014481
    • 2013655
    • 2012645

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO476
    • NULIDADE354
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA330
    • INDEMNIZAÇÃO277
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO260
    • MEDIDA DA PENA260
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA240
    • NULIDADE DA SENTENÇA224
    • ÓNUS DA PROVA223
    • RECURSO215
    • PRISÃO PREVENTIVA199
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS183
    • ABUSO DE DIREITO179
    • REVOGAÇÃO168
    • REQUISITOS166
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA160
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO157
    • RESPONSABILIDADE CIVIL154
    • LIBERDADE CONDICIONAL154
    • INSOLVÊNCIA153
    • PENA DE MULTA146
    • PROVA PERICIAL142
    • NULIDADE DE SENTENÇA137
    • CONTRATO DE SEGURO136
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA129