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Nada encontrado para “FURTO SIMPLES”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência3533

    Tribunal

    • TRE1238
    • TRG1139
    • TRC1098
    • JP54
    • TCAS2
    • CCA2

    Ano

    • 2026173
    • 2025287
    • 2024244
    • 2023239
    • 2022181
    • 2021163
    • 2020183
    • 2019213
    • 2018202
    • 2017205
    • 2016167
    • 2015150
    • 2014118
    • 2013193
    • 2012175

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO133
    • NULIDADE93
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA91
    • MEDIDA DA PENA83
    • FURTO73
    • NULIDADE DA SENTENÇA67
    • INDEMNIZAÇÃO59
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO58
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA57
    • REVOGAÇÃO51
    • ABUSO DE DIREITO49
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA46
    • ROUBO46
    • ÓNUS DA PROVA46
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA44
    • FURTO QUALIFICADO44
    • REQUISITOS43
    • RECURSO41
    • CONTRATO DE SEGURO40
    • ARRESTO38
    • PRISÃO PREVENTIVA37
    • PRESSUPOSTOS35
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES35
    • PRESCRIÇÃO35
    • NULIDADE INSANÁVEL34