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Nada encontrado para “DECLARAÇÃO DOS FACTOS IMPUTADOS COMO PROVADOS”.

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  • Declaração dos factos imputados como provados1
  • Omissão da declaração dos factos provados3
  • Omissão de declaração dos factos não provados1
  • , alteração dos factos provados1
  • Descrição dos factos imputados1
  • Não especificação dos factos dados como provados1

    Fonte

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    • Jurisprudência8596

    Tribunal

    • TRG2949
    • TRE2888
    • TRC2451
    • JP276
    • TCAS21
    • TCAN10
    • CCA1

    Ano

    • 2026566
    • 2025837
    • 2024698
    • 2023630
    • 2022474
    • 2021418
    • 2020402
    • 2019466
    • 2018436
    • 2017499
    • 2016372
    • 2015323
    • 2014274
    • 2013356
    • 2012359

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO349
    • NULIDADE261
    • INDEMNIZAÇÃO196
    • NULIDADE DA SENTENÇA195
    • ÓNUS DA PROVA194
    • ABUSO DE DIREITO194
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO178
    • INSOLVÊNCIA176
    • RESPONSABILIDADE CIVIL134
    • PRESCRIÇÃO131
    • RECURSO124
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA116
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ114
    • REQUISITOS112
    • CASO JULGADO112
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL105
    • CONTRATO DE SEGURO98
    • NULIDADE DE SENTENÇA98
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA96
    • TÍTULO EXECUTIVO96
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA94
    • CADUCIDADE91
    • MEDIDA DA PENA86
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO86
    • RESOLUÇÃO83