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Nada encontrado para “CONTACTO PESSOAL”.

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  • Acto pessoal6
  • Contrato de pessoal1
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  • Pessoal22
  • Notificação mediante contacto pessoal1

    Fonte

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    • Jurisprudência8538

    Tribunal

    • TRE3060
    • TRG2544
    • TRC2278
    • JP628
    • TCAN13
    • TCAS12
    • CCA2
    • TCONST1

    Ano

    • 2026516
    • 2025850
    • 2024665
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    • 2022479
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    • 2017437
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    • 2015325
    • 2014244
    • 2013328
    • 2012317

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO365
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA252
    • NULIDADE212
    • ÓNUS DA PROVA199
    • INDEMNIZAÇÃO168
    • MEDIDA DA PENA152
    • NULIDADE DA SENTENÇA146
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO139
    • RESPONSABILIDADE CIVIL132
    • ABUSO DE DIREITO122
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA112
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS112
    • REQUISITOS106
    • RECURSO101
    • INSOLVÊNCIA88
    • PRISÃO PREVENTIVA87
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO80
    • MATÉRIA DE FACTO77
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA75
    • REVOGAÇÃO75
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES75
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA74
    • CADUCIDADE74
    • NULIDADE DE SENTENÇA74
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA72