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Nada encontrado para “ATESTADO FALSO”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência1659

    Tribunal

    • TRG729
    • TRE511
    • TRC375
    • JP37
    • TCAS4
    • TCAN3

    Ano

    • 2026133
    • 2025194
    • 2024154
    • 2023155
    • 2022117
    • 202186
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    • 201798
    • 201656
    • 201561
    • 201440
    • 201348
    • 201251

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO125
    • ÓNUS DA PROVA81
    • NULIDADE DA SENTENÇA52
    • ABUSO DE DIREITO45
    • NULIDADE41
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO40
    • CONTRATO DE SEGURO40
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ36
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO25
    • SEGURO DE VIDA24
    • USUCAPIÃO24
    • NULIDADE DE SENTENÇA24
    • FORÇA PROBATÓRIA24
    • RECURSO24
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
    • REQUISITOS22
    • PROVA TESTEMUNHAL22
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA22
    • RESPONSABILIDADE CIVIL21
    • CASO JULGADO21
    • SIMULAÇÃO21
    • MEDIDA DA PENA21
    • ANULABILIDADE20