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Nada encontrado para “UNIDADE NACIONAL”.

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Talvez procure por

  • Unidade nacional3
  • Nacionalidade75
  • União nacional1
  • Unidade funcional1
  • Nacional3
  • Dupla nacionalidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2136

    Tribunal

    • CAAD-T2075
    • CAAD-A61

    Ano

    • 2026179
    • 2025325
    • 2024348
    • 2023160
    • 2022157
    • 2021156
    • 2020145
    • 2019117
    • 2018109
    • 2017109
    • 2016103
    • 201595
    • 201488
    • 201330
    • 201215

    Descritor

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    • IRC138
    • IVA60
    • Princípio da igualdade35
    • Princípio da capacidade contributiva34
    • Direito à dedução32
    • IRS29
    • Ónus da prova25
    • IUC – Incidência subjetiva25
    • Retenção na fonte25
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário21
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • Inconstitucionalidade21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário21
    • liberdade de circulação de capitais20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)20
    • Imposto do Selo20
    • RFAI19
    • Direito da União Europeia18
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE16
    • Locação financeira16
    • Pro rata16
    • retenção na fonte16
    • Retenção na Fonte15
    • Reembolso do imposto15
    • Isenção15