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Nada encontrado para “FURTO SIMPLES”.

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Talvez procure por

  • Furto simples2
  • Furto simples ou furto qualificado1
  • Furto qualificado para furto simples1
  • Furto101
  • Decreto simples1
  • Registo simples1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)163

    Tribunal

    • CAAD-T158
    • CAAD-A5

    Ano

    • 20267
    • 202516
    • 202428
    • 202316
    • 202211
    • 20219
    • 202010
    • 201916
    • 201812
    • 201712
    • 20168
    • 201510
    • 20143
    • 20133
    • 20122

    Descritor

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    • SIFIDE6
    • Princípio da igualdade5
    • Princípio da capacidade contributiva5
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido5
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário4
    • IRC – Tributações Autónomas3
    • Falta de fundamentação3
    • IRC3
    • IRS3
    • aplicação da lei no tempo3
    • IRC – Gastos3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de pedir3
    • ónus da prova3
    • IRC – Preços de transferência2
    • princípio da especialização dos exercícios2
    • Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a título de serviços prestados e fornecimento de bens2
    • reclamação necessária2
    • IRC - Tributações Autónomas2
    • Princípio da não retroatividade da lei fiscal2
    • IRS – Retenção na Fonte – Responsabilidade solidária2
    • IRC - Fusão invertida - Custos de financiamento - Artigo 23.º do CIRC2
    • Direito de participação2
    • Preços de transferência2
    • Art2
    • IVA2