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Nada encontrado para “FUNCIONAL”.

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  • Funcional1
  • Área funcional1
  • Dever funcional1
  • Valor funcional1
  • Funcionalismo1
  • Défice funcional12

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1353

    Tribunal

    • CAAD-T1248
    • CAAD-A105

    Ano

    • 2026108
    • 2025160
    • 2024130
    • 202394
    • 202282
    • 202193
    • 202062
    • 2019109
    • 201861
    • 201795
    • 2016122
    • 2015123
    • 201492
    • 201316
    • 20126

    Descritor

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    • IRC42
    • IVA33
    • IS – Verba 28.1 da TGIS22
    • IRS20
    • Isenção19
    • Propriedade vertical19
    • Consultas de nutrição19
    • IS – Verba 28 da TGIS17
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)16
    • Direito da União Europeia16
    • RFAI15
    • Ónus da prova15
    • Direito à dedução14
    • SIFIDE13
    • Ginásios12
    • propriedade vertical10
    • Legitimidade dos repercutidos10
    • Recurso de revisão de decisão arbitral9
    • Ilegitimidade da Requerente9
    • Tributações autónomas9
    • IVA – Ginásios9
    • Competência dos tribunais arbitrais9
    • IRC – Tributações Autónomas8
    • Ineptidão da petição8
    • Legitimidade8