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Nada encontrado para “ATESTADO FALSO”.

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Talvez procure por

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  • Atestado2
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  • Atestado medico4

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)163

    Tribunal

    • CAAD-T161
    • CAAD-A2

    Ano

    • 202616
    • 202520
    • 202418
    • 202315
    • 20223
    • 202110
    • 20207
    • 20199
    • 20189
    • 201717
    • 201613
    • 201519
    • 20147

    Descritor

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    • IUC – Incidência subjetiva14
    • IRC9
    • IVA7
    • presunções legais6
    • Competência dos tribunais arbitrais5
    • Ónus da prova5
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)4
    • Direito de União Europeia4
    • locação financeira4
    • Legitimidade4
    • Ineptidão da petição4
    • IRS3
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)3
    • presunção legal3
    • Princípio da capacidade contributiva3
    • IVA – Direito à dedução3
    • IUC – incidência subjetiva3
    • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais3
    • Princípio da igualdade3
    • Inconstitucionalidade3
    • IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)2
    • incidência subjetiva2
    • IRC - Dedutibilidade de gastos2
    • Erro de direito – Alteração retroativa do método de dedução parcial2
    • direito à dedução2