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Nada encontrado para “PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO”.

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  • Prosseguimento do procedimento1
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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)232

    Tribunal

    • AT-IV232

    Ano

    • 202626
    • 202544
    • 202439
    • 202324
    • 20218
    • 20207
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    • 20158
    • 20141
    • 201316
    • 201213
    • 20113

    Descritor

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    • Enquadramento23
    • Isenções14
    • Regularizações10
    • Taxas7
    • Reabilitação Urbana4
    • Serviços de gestão de fundo de investimento4
    • Associação sem fins lucrativos3
    • Direito à dedução3
    • Poderes de autoridade3
    • Fundos de investimento3
    • Fundos3
    • n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 5 do artigo 4.º, ambos do CIVA2
    • Aquisições intracomunitárias de bens2
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade2
    • Operações Imobiliárias2
    • Isenção2
    • Transmissão da totalidade do património de uma entidade2
    • IPSS2
    • Organismos de investimento coletivo2
    • Reabilitação de edifícios2
    • Aulas ministradas por formador, na componente tecnológica, no âmbito de cursos de dupla certificação2
    • Créditos incobráveis2
    • Transmissão de património empresarial2
    • IVA2
    • Reabilitação urbana2