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Nada encontrado para “FUNCIONAL”.

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  • Funcional1
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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)283

    Tribunal

    • AT-IV283

    Ano

    • 202635
    • 2025120
    • 202446
    • 20237
    • 20221
    • 20217
    • 20205
    • 20197
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    • 20162
    • 20156
    • 20142
    • 20139
    • 201210

    Descritor

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    • Residente não habitual69
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)64
    • Taxas15
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Enquadramento9
    • Verba 2.238
    • Reabilitação de edifícios6
    • Isenções6
    • RNH4
    • verba 2.23 da Lista I4
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana4
    • Empreitada de reabilitação de edifícios4
    • Taxa de IVA4
    • Localização de operações4
    • redação nova4
    • Empreitadas de Reabilitação de Edifícios3
    • Reabilitação Urbana3
    • Reabilitação urbana3
    • IVA3
    • Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento2
    • Fundos de Investimento2
    • Indemnização por cessão de mandato (administrador) e de contrato de trabalho (trabalhador)2
    • Valor tributável2
    • Prestação de serviços de revisão legal de contas2
    • RFAI2